Comentario sobre o cumulo juridico
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Finalmente percebi o cúmulo jurídico sem fórmulas. A ideia de que as penas não se somam simplesmente, mas dão lugar a uma pena única, é mais lógica do que eu imaginava
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Testemunhas e prova no processo penal: guia de um advogado penal em Braga No processo penal, ninguém é condenado por convicção pessoal de um juiz sem base nos factos provados. Tudo assenta na prova
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